O Jornal de Negócios escreve hoje que os reembolsos do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) estão a ser automaticamente suspensos sempre que se detetam divergências entre a informação recebida no sistema e-fatura e a relativa aos pedidos de reembolso e que, nestes casos, as empresas não são reembolsadas mesmo que a responsabilidade pela não comunicação não seja sua, mas sim dos fornecedores.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, confirmou que o Fisco "está a reter" estes reembolsos em sede de IVA, acrescentando que "este é um dos truques usados por este secretário de Estado para fazer propaganda com coisas que não correspondem à realidade".

"Há uma inconformidade entre o número de faturas que entram no sistema eletrónico e o aumento da faturação do IVA, o que prova que o aumento das receitas fiscais está a ser feito à custa dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas e que não há combate nenhum efetivo à fraude e à evasão fiscais", concluiu Paulo Ralha.

Fonte do Ministério das Finanças disse que a comunicação eletrónica de faturas para o sistema e-fatura "é obrigatória para todas as empresas desde 2013" e é necessária para "garantir o direito de cada contribuinte individual à dedução à coleta em IRS relativamente às respetivas despesas" e para "assegurar o pagamento devido do IVA e do IRC pelas empresas".

A mesma fonte recordou que, em janeiro, foram aprovadas medidas de controlo da obrigação de emissão e comunicação de faturas e de controlo das obrigações em sede de IVA e que, "não só a matriz de risco a utilizar pela administração fiscal para confirmar a validade dos pedidos de reembolsos de IVA foi alterada de forma significativa, como passaram a ser causa de suspensão dos reembolsos".

Isto quer dizer que, segundo a tutela, o que motiva esta suspensão de reembolsos do IVA é "a existência de divergências entre os valores das faturas comunicadas e os valores declarados do imposto liquidado e dedutível por cada empresa".

Numa nota relativa à execução orçamental até fevereiro, de 31 de março, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha alertado que, ajustando a receita fiscal da evolução irregular dos reembolsos do IVA, que nos dois primeiros meses deste ano estão "aquém dos verificados em períodos homólogos", verifica-se que "a receita fiscal evoluiu desfavoravelmente até fevereiro".

Sublinhando que, considerando a "evolução assimétrica dos reembolsos", a receita fiscal líquida das administrações públicas melhorou 1,7% até fevereiro e em termos homólogos, os técnicos que apoiam o parlamento afirmam que, "em termos brutos a evolução foi distinta, verificando-se uma redução homóloga".

Os reembolsos de impostos indiretos verificados até fevereiro de 2015 "foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 225 milhões de euros, nomeadamente ao nível do IVA, implicando o aumento da receita fiscal em termos líquidos, ainda que o mesmo não se tenha verificado em termos brutos".