Em entrevista à Lusa, o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Manuel dos Santos Cardoso, afirmou que o caderno de encargos da privatização da TAP não prevê sanções para o comprador no caso de incumprimento das garantias, o que "indica que não é para cumprir".

"Não ficamos satisfeitos ao ver que o incumprimento do nosso Acordo de Empresa não tinha sanções e, ao não ter, indicava que não iria ser cumprido. É notório que não havia vontade de cumprir o acordo de dezembro", declarou o dirigente sindical.

Em carta aos associados, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) chama a atenção dos pilotos para o facto de, dias depois do acordo de dezembro, o Governo ter publicado o caderno de encargos, no qual "confirma que agiu de forma premeditada no sentido do incumprimento desse acordo, uma vez que não prevê quaisquer sanções para os investidores que não cumpram as garantias da proteção do Acordo de Empresa firmadas em dezembro".

"Em consequência, essas garantias são ilusórias, à semelhança do que o Governo diz relativamente ao acordo de 1999", acrescenta o SPAC na carta enviada na segunda-feira, a que a Lusa teve acesso.

Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.

No acordo de empresa, a reposição das diuturnidades (vencimentos de senioridade) é a principal frente de batalha dos pilotos: "Os pilotos pretendem apenas a reposição da contagem destes vencimentos. Nunca esteve em cima da mesa a retroatividade, pedimos apenas que os anos em que estiveram congelados entrem nas contas. Eles querem esquecer esses cinco anos".

Santos Cardoso -- comandante da TAP -- ilustra com o seu próprio caso: "Tenho 22 anos de antiguidade na companhia, quando as diuturnidades forem repostas, não quero ter 23, mas 27. Mas não quero o pagamento retroativo".

Na segunda-feira, os oito sindicatos dos trabalhadores da TAP que assinaram acordo de dezembro com o Governo para a constituição de um grupo de trabalho para obter garantias, em caso de privatização, consideraram que só será possível verificar o seu cumprimento quando a transportadora aérea for privatizada.

"Enquanto a empresa não for privatizada, não podemos saber se o acordo que assinámos vai ser cumprido ou não", disse à agência Lusa André Teives, presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA).

O Governo relançou a privatização da TAP em novembro e em janeiro aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos, que define as condições para a venda de até 66% do capital do grupo até ao final do primeiro semestre.

Os interessados têm até 15 de maio para entregar as propostas vinculativas à compra.