O salário dos funcionários públicos em mobilidade especial, que é actualmente atribuído até à reforma, vai ser cortado e passará a ter uma “duração” limitada, noticia hoje o Jornal de Negócios, adiantando que esta estratégia vai pressionar estes trabalhadores a sair do Estado.
Além disso, o Ministério das Finanças também está a preparar uma revisão da legislação laboral aplicável a todos os funcionários públicos, com o intuito de sistematizar as regras actualmente distribuídas por vários diplomas e aproximá-las às normas do sector privado.
“Os regimes laborais e de protecção social vão convergir para as regras do sector privado, aumentando a produtividade e a qualidade dos serviços públicos”, indica a nova versão do memorando de entendimento com a troika, divulgado na sexta-feira.
Ao Negócios, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que “é objectivo do Governo fazer uma sistematização da legislação, ter um código mais simples, que remeta para o Código do Trabalho quando não haja razões para manter diferenças entre público e privado”.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dito que queria diminuir os “incentivos” à permanência na bolsa de excedentários. De acordo com o Negócios, a revisão desta legislação será realizada até Junho e deverá alterar “o salário, que deverá cair ao longo do tempo e a sua duração”.
