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Suplementos da Função Pública revistos até maio
Alguns suplementos da Função Pública serão mantidos, mas aqueles que "não tiverem razão de ser" serão extintos.
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Economia Governo
O Governo tem até maio para decidir que suplementos irá cortar ou manter na Função Pública. O decreto-lei que contém a revisão dos suplementos do Estado está em vigor desde o início de fevereiro, estando previstos até 60 dias para o Exeutivo decidir aqueles que iria manter, integrar na remuneração base, deixar de pagar ou simplesmente extinguir.
No entanto, o Ministério das Finanças indica que por não se contabilizarem os sábados, domingos e feriados, tem até ao início de maio para tomar a decisão.
“O trabalho está em curso avançado e logo que concluído vai desenvolver-se o processo legislativo e o processo de negociação sindical legalmente exigido para os projetos de diploma que corporizarão as decisões do Governo”, revela fonte auscultada pelo Diário Económico.
Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, todos os suplementos que “não tiverem razão de ser” ou que “não se considerem justificados” serão extintos.
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