O jornal Financial Times divulgou o documento de 26 páginas que o executivo liderado por Alexis Tsipras enviou hoje aos credores, depois de nos últimos dias ter estado em negociações com o chamado Grupo de Bruxelas (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Mecanismo Europeu de Estabilidade) e quando os cofres públicos helénicos estão a ficar vazios.

Logo na introdução é dito que a Grécia é um "membro irrevogável da zona euro" e que esta nova lista com reformas fiscais, administrativas e de políticas tem o primeiro propósito de levar o Estado a aceder a financiamento no curto prazo que permita fazer face às obrigações imediatas, assim como criar as condições para que o BCE permita novamente que os bancos gregos usem dívida grega como garantia no acesso a financiamento.

O novo pacote, prevê o Governo grego, vai permitir aumentar receitas em 6,1 mil milhões de euros, contra os cerca de 3.000 milhões de euros previstas no documento anterior, mas também inclui despesas adicionais de 1,1 mil milhões. É ainda estimado terminar o ano com um excedente orçamental primário (sem juros da dívida) que pode atingir 3,9% do Produto Interno Bruto, acima da meta de 3% inscrita no programa de resgate.

Na parte das receitas, são elencadas e quantificadas mais de 20 medidas, sendo que uma das medidas com que as autoridades estimam conseguir mais receitas é a intensificação de auditorias às transferências bancárias e às entidades 'offshore' (entre 725 e 875 milhões de euros), seguindo-se o sistema de lotaria para os contribuintes que peçam fatura (no máximo 600 milhões de euros) e as iniciativas para aumentar as receitas (ate 450 milhões de euros).

O executivo liderado pelo partido de esquerda Syriza prevê ainda uma série de medidas de combate à fraude, nomeadamente no que se refere ao comércio ilegal de combustíveis, tabaco e álcool (cujas receitas poderão ascender aos 400 milhões de euros este ano) e ao não pagamento do IVA (antecipando um encaixe de até 420 milhões de euros).

Nas privatizações, apesar da posição inicial do Syriza de não avançar com vendas, é dito que serão cumpridos os contratos acordados e que as privatizações que estão já a decorrer vão ser concluídas, caso da do Porto de Pireus, enquanto outras serão avaliadas caso a caso. Para este ano, as receitas estimadas com privatizações são de 1,5 mil milhões de euros.

O documento deixa ainda criticas à ´troika' quanto às metas irrealistas que tinha para o programa de privatizações.

Na administração pública, o Governo refere que esta continua ineficiente e fala em reorganização dos serviços, mas garante que todos os funcionários públicos continuarão ao serviço.

O documento tem ainda uma parte designada ' reformas do mercado laboral', que inclui uma subida gradual do salário mínimo e o reforço da contratação coletiva, contrariando o acordado pelo anterior Governo.

Nas pensões, este executivo quer rever várias leis, nomeadamente as que usam fórmulas automáticas que levam a quebras de rendimento consideráveis das pensões. Estas medidas estão estimadas em várias centenas de milhões de euros.

É ainda proposta a reintrodução do 13.º mês para pensões de valores mais baixas, num custo de 600 milhões de euros este ano.

Na saúde, é referido - sem detalhe - que serão feitas várias reformas para melhorar o sistema de saúde, o que custará 2,1 a 2,7 mil milhões de euros num período de implementação que não é mencionado.

Numa medida com efeitos imediatos, é proposta a extensão até fevereiro de 2016 do acesso aos cuidados de saúde às pessoas que tinham perdido esse direito, sobretudo devido ao facto de estarem desempregados.

O documento divulgado pelo Financial Times, que prevê um crescimento do PIB de 1,4% este ano e 2,9% em 2916, abaixo das previsões anteriores, termina com o Governo grego a pedir aos credores uma "conclusão rápida e bem sucedida" das negociações, de modo a aceder a financiamento e a terminar com as "incertezas económicas e financeiras" em torno do país.

A nova lista de reformas, de 26 páginas, acontece depois de aquela que foi enviada por Atenas na sexta-feira passada, de 15 páginas, não ter sido suficiente para agradar aos credores - que pediam medidas mais detalhadas e mesmo mais duras.

No entanto, mesmo com esta nova lista, as negociações ainda deverão prolongar-se. Fontes citadas por vários meios continuam a considerar pouco provável que aconteça em breve uma reunião do Eurogrupo, sendo que apenas este fórum tem o poder de desbloquear para a Grécia parte dos fundos da última fatia do programa de resgate (de 7,2 mil milhões de euros).

Há cada vez mais indicações de que os ministros das Finanças poderão apenas reunir-se no Eurogrupo informal que está marcado para Riga, a 24 de abril. Isto mesmo tendo Atenas importantes pagamentos a fazer nos próximos dias, inclusivamente 460 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional, a 09 de abril.

Ainda hoje à tarde reuniram-se, através de um conferência telefónica, altos funcionários dos ministérios das Finanças dos 19 Estados-membros da zona euro e ainda representantes da Comissão Europeia e do BCE para debater a Grécia, com a reunião a terminar com a conclusão de ainda "há muito trabalho por fazer" e que "não haverá quaisquer desenvolvimentos nos próximos dias", segundo fontes europeias.