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Parlamento aprova orçamento retificativo de 2015 por unanimidade

O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje, por unanimidade e tal como tem ocorrido nos últimos três anos, o orçamento retificativo de 2015, que mantém o limite das despesas nos 1.570 milhões de dólares, mas altera a sua distribuição.

Parlamento aprova orçamento retificativo de 2015 por unanimidade
Notícias ao Minuto

10:01 - 01/04/15 por Lusa

Economia Timor-Leste

O texto, aprovado com 59 votos favoráveis das quatro bancadas (CNRT, Fretilin, PD e FM) mantém a previsão das receitas domésticas (170,4 milhões de dólares) e as do petróleo (1.399,6 milhões de dólares).

Essas receitas petrolíferas compreendem 638,5 milhões de dólares do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) - valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero (FP) sem afetar o seu rendimento - e 689 milhões de dólares em levantamentos excessivos a partir FP.

O documento, que segue agora para a discussão na especialidade, só altera as rubricas dos gastos, movimentando de umas áreas para outras um total de 20,7 milhões de dólares, entre as quais, por exemplo, as despesas recorrentes (menos 4,8 milhões de dólares) ou de capital, que aumenta nesse valor.

Globalmente, prevê 177,54 milhões de dólares para salários e vencimentos (menos 1,5 milhões), 515 milhões de dólares para bens e serviços (mais 0,7 milhões), 454,4 milhões de dólares para transferências públicas (menos 4 milhões), 391 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento (mais 1,5 milhões) e 31 milhões de dólares para capital menor (mais 3,4 milhões).

As alterações ao orçamento são necessárias, em grande parte, pela reorganização do próprio Governo, que passou de 55 para 37 elementos, ignorando qualquer impacto da queda do preço do petróleo apesar da estimativa de receitas poder ser afetada por este fator.

Segundo os dados orçamentais, as novas medidas do orçamento totalizam cerca de 25 milhões de dólares, com a maior fatia a corresponder a uma transferência adicional de 10 milhões de dólares para o programa de investimento da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oe-Cusse.

Soma-se a este valor um orçamento adicional de 1,5 milhões para as celebrações dos 500 anos da chegada de navegadores e missionários portugueses.

Entre as medidas conta-se ainda a transferência de 4,5 milhões de dólares para a Agência Cooperação Internacional de Timor-Leste (ACITIL) "com vista a continuar a provisão de apoio à desmobilização e modernização das forças armadas da Guiné-Bissau".

Está ainda prevista uma dotação de 2 milhões de dólares para "gastos relacionados com operações que promovam a estabilidade nacional".

Em termos macroeconómicos, o Governo timorense prevê que o PIB não-petrolífero cresça este ano 7%, valor praticamente idêntico ao do ano passado mas que continua significativamente abaixo da média registada no período entre 2007 e 2011 (12,56%).

Na sua análise da economia doméstica, o texto refere que em 2012 o PIB nacional cresceu 5,6% para 4.889,6 milhões de dólares (a preços constantes de 2010), com o setor petrolífero - que representa 76,4% do PIB total - a aumentar 4,9% e o setor não petrolífero a crescer 7,8%.

No que toca à inflação o Governo prevê que os preços cresçam entre 4% e 6% com a pressão ascendente a dever-se à "melhoria da execução nas despesas governamentais" e a pressão descendente a dever-se, especialmente, da queda nos preços do petróleo.

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