Comissário espera pelo PEC para avaliar estratégia do Governo
O comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou hoje que Bruxelas vai esperar pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentado em abril, para depois avaliar se a estratégia do Governo para cortar o défice abaixo dos 3% é credível.
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Economia Défice
No final da audição conjunta das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Pierre Moscovici disse aos jornalistas que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com quem esteve reunido durante o dia, "garantiu que tinha uma vontade clara e capacidade" para retirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos este ano, colocando o défice orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pierre Moscovici contou que respondeu à governante portuguesa que falavam sobre a forma como Portugal pretende cumprir esta meta "depois [de conhecido] o Programa de Estabilidade e Crescimento, que vai ser entregue no final de abril", altura em que Bruxelas avaliará "se isto é feito de forma credível".
Durante a audição, o comissário europeu tinha dito que "Portugal fez progressos", mas alertou que "é preciso continuar o ímpeto reformista", já que "algumas medidas chave não progrediram o suficiente", como a reforma de pensões.
"As reformas estruturais são fundamentais (...) Portugal fez progressos, mas é preciso continuar o ímpeto reformista (...) Em concreto, no que respeita às finanças públicas, algumas medidas chave que estavam em preparação, como a reforma das pensões, não parecem ter progredido o suficiente", afirmou.
Quando questionado pelos jornalistas sobre se a reforma das pensões foi discutida no encontro com Maria Luís Albuquerque, o comissário francês disse que "não" e que a Comissão Europeia "não tem de dizer ao Governo português que reformas tem de apresentar".
O Governo estima que o défice orçamental fique nos 2,7% do PIB em 2015, duas décimas acima do que ficou acordado com os credores internacionais durante o programa de resgate, uma previsão em que Bruxelas não confia, uma vez que as últimas estimativas (apresentadas no final de fevereiro) apontam para um défice de 3,2% do PIB no final deste ano, o que manteria o país no Procedimento de Défices Excessivos.
A visita do ex-ministro das Finanças francês a Lisboa enquadra-se no âmbito do Semestre Europeu de 2015 e da definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, bem como sobre as propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o 'plano Juncker', que prevê investimentos de mais de 300 mil milhões de euros em toda a Europa.
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