O Fisco está a desenvolver um sistema informático para pagar os juros aos contribuintes de forma automática. Este sistema deverá estar pronto ainda este ano, segundo a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
A medida surge em virtude dos atrasos nos pagamentos do Fisco aos contribuintes, quando estes ganham processos em tribunal.
Além dos montantes de imposto devidos, o Fisco é obrigado a pagar juros moratórios e indemnizatórios, contudo os contribuintes ficam normalmente mais de um ano à espera de receber, ou então não recebem tudo o que lhes é devido.
O sistema já se encontra em “fase de preparação avançada” e, assim, deixa de haver necessidade de se proceder a “atos manuais” no processo de “execução das decisões judiciais favoráveis ao contribuinte”.
O objetivo deste sistema é tornar mais “célere e rigoroso” o pagamento, indica o Diário Económico.
