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Número de penhoras cíveis em queda desde 2012
De acordo com o veiculado pela Renascença, em 2014 o número de processos de execução foi inferior aos encontrados na década de 1990.
© Reuters
Economia Dados
Dá conta a Renascença de que o número de penhoras cíveis tem estado em queda desde 2012. De acordo com a rádio, os valores atingidos o ano passado foram inferiores aos encontrados na década de 1990. Como se explica este facto? Com a crise.
Depois de no início do processo de ajustamento, altura em que o número de processos aumentou de forma abrupta, nos últimos anos a tendência tem sido de diminuição de casos, sendo que, em 2014, face ao ano anterior, a queda foi de cerca de 40%. No ano anterior, ou seja, de 2012 para 2013, a diminuição foi menos expressiva, 14%, mas ainda assim mantendo um valor considerável.
As causas apontadas pelos solicitadores são várias, mas a crise em que o país mergulhou é um dos fatores mais preponderantes. “A diminuição da atividade económica é um dos fatores mais influentes”, explica, José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores.
“A grande maioria das pessoas e empresas adaptaram-se ao crédito. É uma das grandes ilações que se pode tirar destes indicadores económicos”, esclarece, afirmando ainda que o devido as maiores dificuldades para aceder a dinheiro terminou uma lógica de “obtém agora e paga depois.”
Além destes dados, o facto de o crédito à habitação ter diminuído drasticamente “levou à redução do número de entrada daqueles processos em tribunal, porque as pessoas deixaram de conseguir comprar casa”, admitindo José Carlos Resende que este “era um fator principal, que impulsionou a primeira fase do ‘boom’ de penhoras”, ainda no início do programa de ajustamento português.
Por fim, outro dos pontos que se alteraram durante este período tem que ver com os processos cíveis de grandes empresas ter diminuído em cerca de metade, devido “aos valores elevados das ações. O processo tornou-se caro para estas empresas e, na maior parte dos casos, eram apenas para recuperar o IVA.”
Além destes factos, refere o presidente da instituição que desde a entrada em vigor do PEPEX, plano que permite um maior diálogo entre devedor, credor e solicitador, evitando em muitos casos, permite uma “recuperação dos créditos malparados de uma forma bem mais fácil, barata e sem burocracias”, conclui.
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