Na prática, a PRO.VAR - que se apresentou hoje numa reunião em Matosinhos a empresários da área da restauração - propõe a manutenção do imposto de 23% nos produtos não transformados como artigos de confeitaria, mariscos e bebidas, e a redução para 6% naqueles produtos alimentares que, indicaram os responsáveis, representam 60% das vendas do setor.

A PRO.VAR, que aproveitou a sessão de apresentação para distribuir e apelar à assinatura de uma petição pública sobre este tema, estima que com o IVA diferenciado seja possível recuperar 20.000 postos de trabalho no setor e ter um impacto positivo nas contas do Estado em três anos.

A argumentação desta nova associação prende-se com a convicção de que, após um primeiro ano de perda de receita, o Estado consiga recuperar graças ao aumento de taxas como Taxa Social Única (TSU), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e igual imposto para Pessoas Singulares (IRC e IRS), bem como através da diminuição dos encargos sociais como o subsídio de desemprego, entre outros.

"Tem um efeito virtuoso para a economia porque beneficia em maior proporção aquele que mais transforma e mais emprega", acrescentou, à Lusa, à margem da sessão o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra.

O responsável apontou a França como exemplo de sucesso por ter adotado, em 2009, um IVA diferenciado e apontou como "principal entrave" atual à sustentabilidade da restauração a taxa de IVA em vigor.

"A PRO.VAR não entende como é que a restauração tem um VAN [Valor Acrescentado Nacional], um contributo para a economia elevadíssimo, de 82%, e continua a ser altamente penalizada", disse Daniel Serra.

Já dados do vice-presidente da associação, Jorge Santos, indicam que desde 2012, altura em que entrou em vigor a taxa de IVA a 23%, o setor perdeu 35.000 empregos.

À margem da apresentação da PRO.VAR, Jorge Santos, ainda que salvaguardando que este setor é "muito atomizado de pequenas e muito pequenas empresas", falou na existência atualmente, a nível nacional, de "cerca de 70.000 restaurantes", sendo que "60%" dos quais estarão em situação de "rutura".

Além da questão do IVA, a PRO.VAR - cujo nome nasce de "PROmover" e "InoVAR", ao que se junta a palavra ligada à culinária "prova", mas também como indicação de "força" - prometeu hoje propor ao Governo a criação de um Fundo de Modernização para a Restauração, bem como, entre outros tópicos e ações, refletir sobre a clarificação do setor por categorias.

"Pretendemos ser uma associação complementar às existentes. Preenchemos um nicho, um vazio, podemos ser um facilitador na defesa do setor", descreveu Daniel Serra, acrescentando que serão dados "benefícios" aos associados que estejam inscritos em mais do que uma associação de forma a "promover do associativismo em Portugal", bem como a criação de "ecos de caráter mais local ou mais lato".

Os dirigentes apontaram que querem "combater a má imagem" que o setor está, disseram, "a ter injustamente neste momento".

O próximo passo da PRO.VAR, além da dinamização da petição pública sobre o IVA, passa pela preparação de um evento nacional que junte empresários mas também fornecedores e outros profissionais da área da restauração, incluindo dias abertos ao público geral.