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Poderia ou não Passos pagar a dívida que estava prescrita?
Marcelo Rebelo de Sousa deixou a dúvida, este domingo na TVI, se Passos poderia ou não ter pago a dívida prescrita à Segurança Social. Mas há outras questões por resolver, como a falta de notificação. Terá, afinal, sido lapso dos serviços ou de Passos?
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Economia Segurança Social
Depois de ter sido noticiado que Pedro Passos Coelho não teria pago, durante cinco anos, a Segurança Social, mas que pagou a dívida depois de estar prescrita, Marcelo Rebelo de Sousa deixou no ar, durante o habitual comentário de domingo na TVI, se as dívidas prescritas poderiam ser pagas.
O advogado Pedro Furtado Martins explica que sim. “As contribuições prescritas podem ser pagas. Apesar de não ser comum, o primeiro-ministro não é o primeiro a pagar uma dívida que já prescreveu", revela, em declarações ao Diário Económico.
No entanto, este não é considerado um procedimento comum para Paulo Pedroso, antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade.
E surge a questão de por que é que Passos Coelho nunca foi notificado. “Foi lapso dos serviços ou erro do contribuinte?”, questiona o ex-ministro, que acrescenta ainda que falta saber por que é que a dívida do primeiro-ministro nunca “foi participada para execução fiscal”.
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