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Já sabe para o que conta agora tempo no desemprego?
A mudança agora efectuada pela Caixa Geral de Aposentações pode também facilitar o acesso a apoios sociais por parte dos docentes que fiquem sem colocação.
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Economia Função Pública
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai passar a reconhecer o período de desemprego dos funcionários públicos como sendo equivalente à entrada de contribuições. O tempo passado no desemprego, “ainda que não corresponda a efetiva prestação de serviço”, será, assim, contabilizado para efeitos de aposentação.
“O incumprimento da lei por parte da CGA tinha sérias implicações na carreira contributiva dos subscritores para efeitos de aposentação ou reforma e, ainda, no que diz respeito às prestações imediatas (designadamente, as da parentalidade) ”, lê-se na nota publicada no site da Provedoria de Justiça esta segunda-feira.
O Jornal de Negócios, que avançou com a notícia na noite de segunda-feira, adianta que o processo teve origem na queixa de um cidadão inscrito na CGA que foi despedido por extinção de posto de trabalho.
O mesmo jornal cita uma fonte da Provedoria que lembra ainda que a mudança agora efectuada pode também facilitar o acesso aos apoios sociais por parte dos docentes que fiquem sem colocação.
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