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Atenção quando pedir a reforma. Há descontos não contabilizados
Há funcionários públicos a receber pensão de reforma que se queixam de não estar a receber em conformidade com os descontos que fizeram durante a carreira. A situação já tinha sido identificada pelo Tribunal Constitucional.
© Reuters
Economia Cálculo
Dá conta esta segunda-feira o jornal i de que há vários funcionários públicos que pediram a reforma e que não estão a ver contabilizada a totalidade dos descontos efetuada durante a sua carreira contributiva.
Estas situações, refere a mesma publicação, já tinham sido anteriormente apresentadas pelo Tribunal Constitucional, que dava conta que muitos serviços não estavam a processar corretamente a informação fiscal dos trabalhadores.
João do Carmo, que sempre exerceu a função de professor, reformou-se há um ano e nessa altura verificou que no descritivo do seu contrato de cessação de funções não estavam a ser considerados três anos que trabalhou num outro estabelecimento de ensino.
Para corrigir esta situação este professor teve de se dirigir ao seu antigo empregador dando como prova os recibos de vencimento no antigo estabelecimento de ensino, pois só assim conseguiu que o erro fosse corrigido. A mesma situação está a ser reportada por diversas outras pessoas de outros setores.
“Todos os pensionistas deveriam interpor recurso porque a legislação não está a ser cumprida. Na prática só é tido em conta o último vencimento de 2005 e não outras partes da carreira contributiva, com a respetiva revalorização. A correção acarretaria um acréscimo de despesa que o governo não quer pagar”, explica Ana Avoila da Frente Comum dos Sindicatos.
Sobre esta situação, do Ministério das Finanças apenas se ouve o silêncio. Isto apesar de a lei estabelecer que até 1984 todos os descontos contam para a reforma, mas muitos serão difíceis de ‘localizar’ pois foram inseridos manualmente em livros de contabilidade sem nunca terem o respetivo registo informático.
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