Os funcionários públicos não devem gozar do estatuto de excedentário por mais de dois anos. Caso contrário, o despedimento deverá ser a solução para os trabalhadores em regime de mobilidade especial.
Pelo menos, este é um dos caminhos recomendados pelo FMI no que concerne à refundação do Estado português, isto, em virtude de um relatório que o Executivo de Pedro Passos Coelho encomendou à entidade dirigida por Christine Lagarde.
O FMI defende que o Governo “não se pode dar ao luxo” de pagar rescisões caras, considerando ainda que o Estado português ‘padece’ de "excesso" de emprego.
Como tal, a instituição admite uma redução permanente e significativa no número de funcionários públicos, até porque um corte de 10% a 20% levaria a que os cofres estatais amealhassem entre 794 milhões de euros e 2,7 mil milhões de euros. Caso a medida venha a ser implementada, em causa está a dispensa de 70 mil a 140 mil trabalhadores.
