Os obrigacionistas da Oi aprovaram na segunda-feira, em assembleia-geral, a autorização para a venda da totalidade das ações da PT Portugal à francesa Altice, mas impondo condições relativamente ao destino do dinheiro da operação.

Segundo a ordem de trabalhados da assembleia-geral de obrigacionistas da brasileira Oi para 12 de fevereiro, hoje divulgada no regulador português, a venda da PT Portugal "está condicionada à realização de reorganização societária intragrupo" com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados.

Nestes, incluem-se os investimentos na Africatel, na Timor Telecom, os investimentos detidos pela PT Portugal na Rioforte, que serão objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi depois de o regulador brasileiro aprovar a operação, e por fim "todo ou parte do endividamento da PT Portugal".

A administração da Oi propõe ainda a reorganização societária com o objetivo de promover a migração da base acionária da Oi para o Novo Mercado da BM&F Bovespa, através da incorporação das suas ações pela Telemar Participações, passando o controlo da 'CorpCo' (empresa resultante da combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi) "a ser pulverizado".

Na assembleia-geral, onde serão discutidas a 5ª e a 9ª emissões de obrigações da empresa relativas à sua alavancagem máxima, os obrigacionistas deverão aprovar a "alteração temporária" dos 'ratios' resultantes da apuração dos 'covenants' (compromissos) financeiros durante 2015, que deverão ser repostos a partir de 2016.

O documento propõe uma relação entre dívida bruta total da empresa pelo EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia que seja igual ou inferior a 4,5 vezes para os quatro trimestres de 2015.

Além disso, diz que antes da efetiva transferência das ações da PT Portugal para a Altice e do pagamento do preço à companhia, há necessidade de "desconsiderar o Ebitda da PT Portugal e de suas controladas do cálculo do Ebitda consolidado" da operadora "ao mesmo tempo em que seja necessário considerar as dívidas da PT Portugal e de suas controladas no cálculo da dívida bruta total da companhia".

Já depois do pagamento do preço à companhia, e no caso do endividamento da PT Portugal ser substancialmente transferido para a companhia ou suas controladas, a relação máxima entre a dívida bruta e o Ebitda da Oi deverá ser igual ou inferior a 6 vezes.

A nova assembleia-geral de obrigacionistas terá ainda como tópico de aprovação que a utilização da totalidade dos valores recebidos na operação seja "exclusivamente para o pagamento de dívidas da companhia e/ou realização de operações societárias que tenham como objetivo a consolidação do setor de telecomunicações no Brasil, inclusive aquisição de participações em outras operadoras de telefonia móvel".

Fica ainda assente que "a companhia não realizará o pagamento de dividendos a seus acionistas, conforme declarados em relação aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 2015, ressalvado o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios".

Há uma semana, os acionistas da PT SGPS aprovaram a venda da PT Portugal, detida pela brasileira Oi, à francesa Altice por 7,4 mil milhões de euros.