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"Estamos confortáveis para o cumprimento da meta do défice"
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje que os dados preliminares da execução orçamental referentes a dezembro, que serão divulgados na sexta-feira, indicam que Portugal está numa posição confortável para cumprir a meta do défice de 2014.
© Global Imagens
Economia Ministra
"Os dados preliminares [da execução orçamental de dezembro, divulgada em contas públicas] indicam que estamos confortáveis para o cumprimento da meta do défice de 2014, conforme pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental [UTAO] e do Conselho de Finanças Públicas [CFP]", afirmou a ministra, que está hoje a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento.
A UTAO estimou, a 06 de janeiro, que o défice orçamental das administrações públicas no último trimestre de 2014 terá de ser de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral para que Portugal cumpra o objetivo anual.
Numa nota sobre as contas nacionais das administrações públicas, os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que o défice das administrações públicas até ao terceiro trimestre de 2014 "encontra-se em linha com o objetivo estabelecido para o conjunto do ano", uma vez que o défice orçamental até setembro "situou-se 0,1 pontos percentuais acima do objetivo anual fixado em 4,8% do PIB".
Também o CFP divulgou um relatório na terça-feira em que refere que a meta do défice para 2014, de 3,8% do PIB sem medidas extraordinárias, apenas será alcançada se o PIB nominal tiver crescido no mínimo 1,7% face a 2013.
Em termos não ajustados, o CFP salienta que o défice "fixou-se em 4,9% do PIB até setembro, ligeiramente superior à estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto de 2014", que é de 4,8% do PIB.
O Governo estima que o défice orçamental em 2014 seja de 4,8% já segundo o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um valor que está oito pontos percentuais acima da meta de 4% acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate.
Esta diferença foi justificada pelo executivo com "razões de natureza extraordinária e temporária" já identificadas no segundo Orçamento Retificativo, conhecido em agosto, nomeadamente a venda do BPN Crédito e a reclassificação da dívida da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
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