O socialista Miguel Alves adiantou à agência Lusa que o pedido de audiência deverá seguir nos próximos dias e explicou que o objetivo da reunião é "obter garantias" de Assunção Cristas de que a proibição de utilização das redes de deriva "não será aplicada a Portugal, à pesca artesanal", e de assegurar a "excecionalidade" das águas interiores e dos rios".

"Este pedido de audiência surge da necessidade de obtermos uma resposta clara sobre a não aplicação desta proibição a Portugal porque acabará com a pesca artesanal da sardinha. A ser aplicada, e esperamos que não, que seja contemplada uma exceção para os rios porque acabará a pesca à lampreia e ao sável", sustentou Miguel Alves.

O autarca falava no final de uma reunião que juntou, hoje, nos Paços do Concelho em Caminha, representantes das Câmaras Municipais de Valença, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos e as respetivas associações de pescadores.

Em causa, segundo a autarquia de Caminha, está o regulamento e do Conselho Europeu - COM 265 (2014), "através da qual a UE pretende proibir a utilização de todos os tipos de redes de deriva nas pescas em todas as águas da UE a partir de 1 de janeiro deste ano".

Miguel Alves sublinhou que "o regulamento ainda não encontrou em vigor" e, nesse sentido, adiantou que as autarquias e associações de pescadores a norte do rio Douro "têm que aproveitar essa vantagem".

"Se estamos preocupados com o impacto deste regulamento na pesca artesanal da sardinha, temos dúvidas se ele se aplica ou não aos rios. Já lemos o documento e não encontramos nada que exceciona os rios", explicou.

Miguel Alves frisou que a aplicação da nova norma comunitária "acabará com comunidades piscatórias inteiras", apontando alguns exemplos, como Vila Praia de Âncora (Caminha), Esposende ou Angeiras (Matosinhos)".

"É uma atividade que envolve mais de 400 embarcações em todo o país que sustentam muitas famílias e uma forma de estar com mais de 200 anos", frisou.

Na semana passada, os deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo afirmaram que a proibição das redes de deriva não põe em causa a pesca da lampreia e do sável porque a gestão dos rios é da competência do Governo.

Em comunicado, os parlamentares Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Maria Arezes explicaram que "em nenhuma circunstância" a "proposta de regulamento comunitário - que supostamente proibiria a prática de pesca com rede de deriva" - coloca em causa "a pesca em águas interiores, que saem do âmbito da Política Comum de Pescas".

Os deputados do PSD disseram ainda que se reuniram com o secretário de Estado do Mar, que "deixou claro que Portugal, tal como Espanha, França e Itália, se opôs à proposta da Comissão, quando esta foi apresentada na generalidade no Grupo de Política Interna/Externa do Conselho, em setembro de 2014".