Segundo a fonte governamental, o apoio transitório de urgência solicitado pela Câmara de Alfândega da Fé foi hoje aprovado e os 542.800 euros vão ser emprestados para o pagamento de despesas urgentes em três tranches, nos valores de cerca de 375.000, de 116.000 e de 52.000 euros.
O auxílio transitório de urgência previsto no FAM já foi aprovado para os municípios de Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo e Vila Nova de Poiares, encontrando-se apenas em fase de aprovação os pedidos de Santa Comba Dão e Nazaré.
De acordo com a fonte governamental, o pedido de Alfândega da Fé seguiu hoje para publicação em Diário da República, após ter obtido o último despacho que autoriza o empréstimo, assinado pelos secretários de Estado da Administração Local, Adjunto e do Orçamento e do Tesouro.
"Vamos aproveitar a adesão ao FAM para renegociar a dívida à banca, a médio e no longo prazo, com melhores condições", explicou, em anteriores declarações à Lusa, a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes (PS).
Aveiro foi o primeiro município a ver aprovado o adiantamento para despesas com salários e serviços essenciais, até 10,5 milhões de euros, seguido de Vila Nova de Poiares, com 854 mil euros, e do Cartaxo, que vai receber um empréstimo de 4,8 milhões de euros.
A direção executiva do FAM já recebeu pedidos de adesão de 14 municípios, dos quais 11 estavam obrigados a solicitar o apoio e três estavam no regime de adesão facultativo.
De acordo com dados da Direção-Geral das Autarquias Locais, estima-se que 19 autarquias tenham de recorrer ao FAM, se a dívida total ultrapassar 300% a média da receita dos últimos três anos, e 23 possam optar por outras medidas de reequilíbrio financeiro.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, no prazo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Governo desde já o apoio aos municípios em situação crítica.
