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Gabinetes ministeriais vivem sem austeridade
Uma auditoria do Tribunal de Contas mostra que os gastos de funcionamento dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado não diminuíram apesar da pesada austeridade que o Governo está a impor aos portugueses. Os juízes criticam a falta de transparência nas despesas dos membros do Executivo de Passos Coelho.
© LUSA
Economia Relatório
Um relatório do Tribunal de Contas (TC), a que a TVI teve acesso, revela que as despesas dos gabinetes ministeriais não diminuíram, apesar da austeridade imposta ao País. “Não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”, pode ler-se no estudo.
A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins critica ainda a falta de transparência no que toca aos orçamentos dos gabinetes ministeriais, pedindo ao Governo para melhorar este aspecto. "A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental", refere o relatório.
No mesmo capítulo da transparência, o Tribunal de Contas salienta que “não constam critérios sobre a atribuição de regalias, como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas do telefone”.
Ainda assim, os juízes consideram que houve “melhorias” face ao Governo anterior, salientando a criação de novas leis e publicação de informação na Internet. “Em matéria de transparência e publicidade de informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias”, frisa.
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