De acordo com Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, manifestando confiança de que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão hoje tomada pelo Governo.

"Temos a legitima expectativa como Governo (...) de que esta requisição seja respeitada e tiraremos as devidas consequências de qualquer desrespeito que eventualmente se viesse a fazer relativamente a esta decisão", declarou o governante.

Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, Pires de Lima defendeu que "os portugueses não compreendem a greve", convocada por 12 sindicatos, e que "menos compreenderiam um eventual desrespeito pela requisição civil".

O secretário dos Transportes, Sérgio Monteiro, sublinhou, por sua vez, que o Governo pretende "proteger o direito das famílias se juntarem na quadra da família, bem como a imagem de Portugal num período muito importante para o turismo nacional".

Nos quatro dias de greve estavam previstos 1.141 voos e, com a requisição civil, o Governo espera que todos se concretizem.

Segundo Sérgio Monteiro, não fazia sentido realizar uns voos e cancelar outros, adiantando que tal significaria que "uns eram de primeira e outros de segunda".

A requisição civil abrangerá cerca de 70% do universo de trabalhadores do grupo TAP, o que, destacou, é revelador do "rigor" com que o Governo estudou e optou pela requisição civil "sem pôr em causa o direito à greve".

O Governo reiterou hoje a disponibilidade para negociar as exigências dos trabalhadores elencadas no memorando, entregue na segunda-feira, mas apenas após os sindicatos desconvocarem a greve.

"Estamos disponíveis para negociar, mas o primeiro passo, obviamente, é a desconvocação da greve. Não me passaria pela cabeça voltar a sentar à mesa sem a desconvocação", disse Pires de Lima, recordando os contactos nas últimas semanas na tentativa de chegar a um acordo.

A plataforma de sindicatos da TAP propôs na segunda-feira ao Governo a suspensão do processo de reprivatização até à conclusão de 11 processos negociais, depois de, três dias antes, lhes ter sido proposto integrar um grupo de trabalho com o Ministério da Economia, tendo em vista "aproximar pontos de vista e permitir o diálogo construtivo entre as partes a tempo de poder influenciar positivamente a constituição do caderno de encargos que norteará a privatização e que será aprovado pelo Governo em janeiro de 2015".

Entretanto, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) abandonou a plataforma sindical da TAP por discordar do documento que foi entregue ao Governo e que "abre a porta" à privatização da transportadora, segundo uma nota interna da estrutura sindical.

Em novembro, o Governo decidiu relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, o que acendeu uma nova onda de contestação, que culminou com a marcação de uma greve geral de quatro dias de 27 a 30 dezembro.

O Governo pretende apresentar o caderno de encargos da venda de até 66% do grupo TAP até ao início de janeiro, para depois ser levantado pelos potenciais interessados, devendo o processo estar encerrado no primeiro semestre de 2015.