Governo decreta requisição civil na TAP pela segunda vez
O Governo decretou a requisição civil na TAP para diminuir o impacto da greve agendada para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro. No final da reunião do Conselho de Ministros, Pires de Lima assegurou que “o Governo fará tudo o que está ao seu alcance para proteger os interesses dos portugueses”, pois “uma situação excecional exige a tomada de uma medida excecional”.
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Economia Greve
Na sequência do pré-aviso de greve que 12 sindicatos agendaram para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, o Governo decidiu decretar a requisição civil na TAP. Desta forma, os trabalhadores estão obrigados a comparecer ao trabalho, no entanto, a eficácia desta medida é subjetiva, uma vez que os funcionários podem não comparecer desde que apresentem uma justificação para tal.
“O Governo fará tudo o que está ao seu alcance para proteger os interesses dos portugueses, por isso, decretámos hoje a requisição civil”, começou por dizer Pires de Lima aos jornalistas.
O ministro da Economia referiu, após a reunião do Conselho de Ministros, que “a época de Natal é uma época muito especial de reunião familiar”, explicando que “uma situação excecional exige a tomada de uma medida excecional”.
E essa medida excecional é a requisição civil que está prevista em decreto de Lei de 1974 e que permite convocar trabalhadores para garantir os serviços mínimos em setores essenciais para o bom funcionamento do país.
Pires de Lima lembrou que “os emigrantes não têm, na esmagadora maioria dos casos, alternativas de deslocação a Portugal que não seja usando os serviços de transporte aéreo da TAP”.
Mas não são apenas os emigrantes os afetados. O ministro da Economia sublinha que “os portugueses que vivem e trabalham nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores estão particularmente dependentes dos mais de 25 voos diários – 114 no período da greve – que ligam as ilhas ao continente”.
Já para não falar nos “prejuízos de centenas de milhões de euros” e no “dano de imagem irreparável” que iria atingir um “setor que é vital” para a economia.
A greve, recorde-se, foi convocada por 12 sindicatos da TAP como forma de protesto contra o processo de privatização da companhia aérea portuguesa que o Governo quer levar a cabo por considerar que o Estado não tem meios para rentabilizar e fazer crescer a empresa caso procedesse a uma recapitalização com dinheiro público.
Recorde-se que a única vez que Governo português decretou a requisição civil foi em 1997 e também para uma greve na TAP.
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