O documento foi rubricado pelo ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial angolano, Job Graça, e pelo representante da União Europeia em Angola, Gordon Kricke.

O referido orçamento, com período de execução de quatro anos, visa apoiar Angola nos seus projetos para a diversificação da economia e integração na zona livre de comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Em declarações à imprensa, no final da cerimónia, a ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, adiantou que existe uma parceria bilateral com a União Europeia de incentivo ao surgimento de infraestruturas comerciais, com vista a incrementar as trocas comerciais já existente com aquela organização europeia.

Segundo a governante angolano, o fundo também vai permitir a prestação de assistência técnica e maior acompanhamento dos projetos comerciais existentes.

"E também como vamos entrar para a zona de livre comércio (da SADC) também vamos solicitar à União Europeia que de facto nos apoie neste sentido", salientou.

Rosa Pacavira referiu que uma outra vertente desse fundo está virada para o controlo da qualidade de produtos alimentares.

De acordo com a ministra, está a ser criada capacidade interna de laboratórios de qualidade e está já em análise com a União Europeia a formação de quadros e de montagem dos laboratórios com todas as regras, bem como para o seu processo de acreditação.

"A União Europeia tem realmente capacidade tecnológica e técnica para nos ajudar em termos de controlo de qualidade e então o fundo também servirá para o efeito", frisou.

O montante de 12 milhões de euros é proveniente do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

A União Europeia é o maior doador a fundo perdido de Angola, tendo este país africano já executado mais de 97% do apoio financeiro prestado para projetos de desenvolvimento.

No último Programa Indicativo Nacional, para aprovação de projetos entre 2008 e 2013, a União Europeia atribuiu a Angola uma dotação de 212 milhões de euros, através do FED.

Neste 10.º FED, foram executados, sobretudo desde o ano passado e com aplicação até 2016, entre 207 e 208 milhões de euros em projetos.

No 11.º FED, a União Europeia prevê apoiar com cerca de 210 milhões de euros projetos de desenvolvimento em Angola entre 2014 e 2020, dando continuidade a algumas áreas abrangidas anteriormente.