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Governo e parceiros vão discutir Fundo de Garantia Salarial
O Governo convocou hoje os parceiros sociais para uma reunião em sede de Concertação Social na próxima terça-feira, 02 de dezembro, para discutir o Fundo de Garantia Salarial, disse à Lusa fonte sindical.
© Reuters
Economia Sindicatos
De acordo com a nota enviada esta manhã às confederações patronais e sindicais pelo gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, à qual a Lusa teve acesso, será retomada a discussão iniciada na reunião de 06 de outubro último.
De acordo com a proposta de decreto-lei que o Governo enviou aos parceiros sociais dias antes desse encontro, e que esteve em discussão nessa data, o Fundo vai passar a abranger trabalhadores de empresas em processo de revitalização, assegurando o pagamento ao funcionário de créditos emergentes do contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação, que não possam ser pagos pelo empregador por motivo de insolvência, de situação económica difícil ou de insolvência iminente.
A novidade em relação à atual legislação é que o Fundo passará também a poder ser requerido pelos trabalhadores de empresas que estejam em Processo Especial de Revitalização (PER).
Os trabalhadores de empresas abrangidas pelo Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) continuam a poder ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial.
A discussão de uma nova versão do Fundo foi reivindicada no início do verão pelos parceiros sociais.
Além de retomar a discussão em torno desta matéria, o Governo inclui mais dois pontos na agenda da reunião da próxima semana: apresentação do Relatório de Avaliação da execução da Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e a constituição de um grupo de trabalho para avaliação e apresentação de propostas de alteração ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).
A reunião está marcada para as 09:00, de terça-feira, no Conselho Económico e Social (CES).
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