Deputado questiona Governo sobre fundo de pensões dos trabalhadores
O deputado do PS, Jorge Fão, perguntou ao Governo como vai garantir o fundo de pensões dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e em que ponto está a venda dos bens da empresa pública.
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Economia Navais
Para o deputado socialista, a "viabilidade e o futuro" daquele fundo não ficou "corretamente esclarecida" durante o processo de negociação das condições de rescisão dos contratos com os ex-trabalhadores", concluído em fevereiro passado.
No documento que apresentou na quarta-feira na Assembleia da República e que hoje enviou à Lusa, Jorge Fão diz querer saber do Ministério da Defesa Nacional (MDN) "qual o desenvolvimento que o Conselho de Administração dos ENVC deu ao processo" e como "vai garantir as suas obrigações" naquele fundo criado em 1987 para atribuir complementos à reforma dos trabalhadores.
Explicou que, em julho passado, o MDN informou os órgãos representativos dos ex-trabalhadores que o assunto tinha sido "remetido, com caráter de urgência, para o conselho de administração dos ENVC".
No mesmo mês, adiantou o deputado socialista, também a Empresa Portuguesa de Defesa Empordef, que tutela os ENVC, informou os ex-trabalhadores que estavam "a ser promovidas, por aquela administração, as diligências necessárias à resolução das questões relacionadas com o fundo".
Segundo Jorge Fão, "desde agosto e até à data" que mais "nenhuma resposta" foi dada aos ex-trabalhadores, tal como lhe foi reportado numa reunião, este mês, com as estruturas que representam os ex-trabalhadores.
O período para rescisões amigáveis dos contratos dos 609 trabalhadores, no âmbito do encerramento da empresa pública e da subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo português Martifer, foi concluído em fevereiro passado.
Fão quer ainda saber quando é que o MDN prevê a conclusão da venda dos bens móveis dos ENVC e se a extinção da empresa pública "está dependente da alienação da totalidade dos bens existentes ainda nos estaleiros".
No início deste mês à Lusa fonte da empresa adiantou que os mais de 105 leilões já realizados representaram um encaixe financeiro de 10,9 milhões de euros, incluindo a venda do navio "Atlântida".
O navio, construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima contratada foi comprado em setembro passado pela Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (cruzeiros turísticos) por 8,750 milhões de euros.
Na altura a mesma fonte, adiantou que dos 20 mil itens (bens móveis da empresa pública) que ficaram fora do concurso da subconcessão ao grupo Martifer "já foram vendidos 95% através de mais de 105 procedimentos por venda/leilão, restando cerca de 1.000 itens".
Questionada pela Lusa, a mesma fonte escusou-se a avançar um prazo para a liquidação total dos ENVC adiantando apenas que o processo "está na reta final" assim que esteja concluída "a venda e transferência destes ativos".
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