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Observatório das PPP aconselha Estado a comprar ex-Scut
O Observatório das PPP sugere que o Estado compre os contratos das antigas sete auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), como forma de reduzir os encargos totais com estes projectos, noticia esta quarta-feira o Jornal de Negócios.
© LUSA
Economia Concessão
O Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) da Universidade Católica propõe a compra por parte do Estado dos contratos das antigas sete Scut, como solução para fazer face aos encargos públicos assumidos com estes projectos.
O economista Ricardo Reis, que integra a equipa de trabalho do Observatório, explicou ao Jornal de Negócios que a compra destes activos, no âmbito de uma negociação com empresas e bancos, ocorreria com um preço igual ao actual valor das responsabilidades futuras do Estado, abrindo mão da remuneração accionista.
O valor actual dos pagamentos contratados com as concessionárias está entre os 3,5 e os 5 mil milhões de euros, descontando as taxas de rentabilidade accionista (entre os 10 e os 16%).
Através da solução proposta pelo Observatório, o Estado iria pagar às sete concessionárias esses 3,5 mil milhões de euros totalmente financiados por dívida pública, a um juro de 5% ou 6%. De acordo com o Jornal de Negócios, o Estado ficaria a pagar, com este negócio, entre 300 e 400 milhões de euros por ano, abaixo dos actuais 800 milhões de euros de encargos anuais às concessionárias.
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