A vereação "Mudança", constituída pelo PS, BE, PAN, MPT e BE e liderada pelo socialista Paulo Cafôfo, apresenta hoje à Assembleia Municipal a proposta de orçamento municipal no valor de 97 milhões de euros, mais três milhões que o deste ano.

O autarca justificou este acréscimo com a "inscrição das verbas provisionadas do IRS que estão em falta pelo Governo Regional".

"Pela primeira vez, temos um cuidado muito especial com as contas, assumimos já compromissos que vieram do passado, este é um orçamento que reequilibra as contas da Câmara para podermos, no futuro, investir", assegurou.

Paulo Cafôfo recordou que a autarquia está condicionada pela "herança" que recebeu da vereação do PSD. "Só de cortes de pagamento e amortização de capital, no próximo ano, teremos mais de 17 milhões de euros. É significativo, sobretudo para uma Câmara que tem 31 milhões de euros para pagamento de salários", afirmou.

Para o vereador do PSD, Bruno Pereira, "este orçamento municipal não dá resposta a um conjunto de situações que o Funchal, neste momento, precisava", nomeadamente nas zonas altas da cidade e na habitação social.

O social-democrata considera que o orçamento "está empolado" em sete milhões de euros, cuja verba depende, ainda, de decisão do Tribunal Administrativo que "não é expectável, depois dos vários recursos, que transite em julgado em 2015".

José Manuel Rodrigues, vereador pelo CDS-PP, entende que o orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2015 "poderia ter mais investimento público, sobretudo nas áreas relacionadas com a habitação, a recuperação dos bairros sociais e as acessibilidades às zonas altas".

"De qualquer forma, o CDS votará a favor deste orçamento, porque ele contempla algumas das suas propostas", declarou.

Artur Andrade, vereador pela CDU, classificou o orçamento "de contração económica e de desinvestimento".

Para ultrapassar este problema, a CDU propõe que "o valor da derrama seja de 1,5 por cento, o que permitiria um aumento substancial das receitas da Câmara" e que a autarquia, ao deter uma capacidade de endividamento até dez milhões de euros, possa "contrair um empréstimo de quatro milhões para enfrentar os problemas".

O deputado municipal do PND, Eduardo Welhs, diz que, em princípio, "não deteta grandes problemas no orçamento" que considera "bastante realista".

"Mas há uma coisa que nos preocupa, que é o fato de não estar acautelada na proposta a questão dos juros de mora e os processos em tribunais que nós entendemos que deviam estar. O nosso sentido de voto será em função disso", concluiu.