"Revimos a nossa estimativa para a produção de gás em Moçambique", lê-se na nota aos investidores, e na qual se explica que "o 'timing' para a central de LNG é cada vez mais incerto, com a queda dos preços do petróleo e do gás natural a causarem atrasos às decisões finais de investimento [FID, no original em inglês] por parte das multinacionais", o que resulta num adiamento dos prazos inicialmente previstos.

O adiamento de um ano na previsão para o início da produção e exportação de gás natural surge cerca de três meses depois da aprovação, no Parlamento de Moçambique, da nova 'Lei do Petróleo', que a BMI considera que estava a ser bem recebida pelas empresas e investidores internacionais, embora alertando que os "traços nacionalistas" podem atrasar a exploração de gás e aumentar os preços.

"A lei aprovada pelo Parlamento de Moçambique conseguiu criar uma moldura legal mais transparente e previsível para os investidores que querem operar no país; não é um resumo das leis anteriores, tenta antes converter os acordos previamente feitos entre o Governo e as empresas em direitos e obrigações regulados pela lei", escreveram os analistas da BMI no 'Middle East & Africa Oil and Gas Insight' de outubro, que a Lusa noticiou há cerca de um mês.

"Isto deverá dar mais certezas às companhias sobre as condições de operação no país e para a celebração dos futuros contratos de concessão", acrescenta o texto, que dá conta, no entanto, de um problema geral que existe na lei, e que classifica de "traços nacionalistas".

"As primeiras indicações sugerem que a nova lei é atrativa para os investidores, principalmente tendo em conta os padrões regionais, mas a tentativa de maximizar a participação e os benefícios dos habitantes locais é uma tendência que vamos monitorizar muito de perto", avisa a consultora.

"Vemos riscos negativos se o Governo insistir em medidas mais populistas para responder às crescentes pressões políticas e sociais sobre a maximização dos ganhos internos", alertam os analistas da BMI no boletim de outubro.

O Parlamento moçambicano aprovou a 14 de agosto em definitivo a nova Lei do Petróleo, que prevê que os recursos petrolíferos são propriedade do Estado e que todos os investimentos terão de ser feitos em parceria com a petrolífera estatal ENH.

O Estado, de acordo com a lei, "passa a controlar a prospeção, pesquisa, produção, transporte, comercialização, refinação e transformação de hidrocarbonetos líquidos e gasosos e seus derivados".

Os negócios de petróleo e gás, segundo a nova legislação, ficam a cargo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que assume a liderança de "marketing" e comercialização dos hidrocarbonetos, e será obrigatoriamente parceira de todos os investidores que queiram explorar recursos petrolíferos em Moçambique.

Os contratos de concessão de projetos petrolíferos passam a ser públicos e os contratos para o fornecimento de bens e serviços a empreendimentos petrolíferos estão também sujeitos a concurso público.

A lei estabelece ainda que "o Governo deve garantir que uma quota não inferior a 25% do petróleo e gás produzido no território moçambicano seja dedicada ao mercado interno, e prevê ainda, em caso de qualquer dano ambiental no local de exploração, sancionar a empresa envolvida.