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Tarifa social da água chega a 3% das famílias
A tarifa social da água, atualmente disponibilizada por metade dos operadores, chega em média a 3% das famílias de cada município e permite poupar cerca de 2,8 euros na fatura mensal, segundo dados do regulador.
© Reuters
Economia Regulador
Um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) relativo a 2011 indica que a tarifa social -- que só se vai tornar obrigatória a partir de 2016 -- já era disponibilizada nessa altura por mais de 50% dos operadores, abrangendo, em média, "cerca de 3% dos agregados familiares de cada município.
A aplicação desta tarifa permitiu aos beneficiários poupar, em média (para um consumo de 10 metros cúbicos), cerca de 2,8 euros por mês no serviço de abastecimento de água, 2,2 euros no saneamento e 1,7 euros no serviço de gestão de resíduos urbanos.
São os operadores destes serviços que decidem o limiar a partir do qual se pode solicitar a tarifa social, o que "depende muito das circunstâncias locais", indica a ERSAR.
As recomendações do regulador, de caráter não vinculativo, vão no sentido de que o rendimento das famílias não exceda "o dobro do valor anual da retribuição mínima mensal garantida", atualizada este ano para 505 euros.
"A entidade deverá ter em consideração a capacidade económica da população e a necessidade de não colocar em risco a sustentabilidade do serviço", face à necessidade de encontrar meios financeiros para subsidiar esses utilizadores, recomenda a ERSAR.
O futuro regulamento tarifário dos serviços de águas, cuja aprovação é esperada para o início de 2015 e tem um período de adaptação de cerca de um ano, trará novas regras, semelhantes às que foram adotadas para o regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.
Assim, poderão requerer a tarifa social os utilizadores "que se encontrem numa situação de carência económica comprovada pelo sistema da segurança social" e recebam, pelo menos, uma das seguintes prestações: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família e pensão social de invalidez.
"O tarifário social para utilizadores domésticos consistirá igualmente na isenção das tarifas de disponibilidade", também conhecidas como quotas de serviço, acrescenta a ERSAR.
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