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Municípios serão ouvidos para definir aplicação de fundos

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, assegurou hoje, em Coimbra, que o Governo não deixará de ouvir os autarcas para definir a aplicação dos fundos europeus, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio.

Municípios serão ouvidos para definir aplicação de fundos
Notícias ao Minuto

22:41 - 21/11/14 por Lusa

Economia Governo

"Era o que faltava, o Governo dispensar-se de ouvir as autarquias locais", afirmou Castro Almeida, que falava numa conferência sobre o programa comunitário 'Portugal2020', em reação à intervenção do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, lamentando que o Governo não oiça o poder local sobre esta matéria.

"Só se estivéssemos doidos é que iríamos dispensar a experiência e o conhecimento dos autarcas, para definir a melhor aplicação dos fundos europeus", garantiu Castro Almeida.

Mas "só depois da aprovação [dos programas operacionais] por Bruxelas é que passamos à fase de escrever os regulamentos", explicou o governante, reconhecendo o "atraso já havido" neste processo, por parte das instâncias europeias, mas prevendo que não se venham a registar "atrasos dramáticos".

Sobre as verbas para projetos das autarquias, Castro Almeida sustentou que "ninguém sabe se [elas] vão ter mais ou menos dinheiro no 'Portugal 2020' do que no QREN" (quadro comunitário de apoio anterior), pois haverá "uma concorrência entre os diferentes agentes para atingirem os objetivos que estão definidos".

Castro Almeida manifestou, no entanto, a "convicção de que as autarquias vão ter agora, entre FEDER e FSE [fundos de desenvolvimento regional e social], mais ou menos o mesmo valor que tiveram no QREN".

"É apenas um feeling, mas não há nenhuma razão para as autarquias temerem perda de participação", frisou o secretário de Estado.

O facto de o Governo "não ouvir a Associação, que representa os 308 municípios portugueses é, no mínimo, estranho", criticou, na sua intervenção, o presidente da ANMP.

A Associação de Municípios "não pode aceitar esta desconsideração do Governo" e "este procedimento tem sido a nota dominante" para com a ANMP -- "em regra, não ouve, e, quando ouve, não escuta verdadeiramente, não considera", afirmou Manuel Machado.

"Os municípios querem assumir um papel influente na definição da alocação dos fundos comunitários e assumir a corresponsabilidade na execução das políticas públicas estabelecidas no Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia", salientou o presidente da ANMP.

A administração local "já provou a sua capacidade dinamizadora na execução dos programas dos fundos comunitários e, por isso, também agora, quer ser parte ativa no 'Portugal 2020', sempre com vista à melhoria das condições de vida das suas populações e ao desenvolvimento dos seus territórios", sustentou Manuel Machado.

Na conferência, promovida pelo 'Diário as Beiras', jornal que se publica em Coimbra, participaram também, no primeiro painel (sobre o programa 'Portugal 2020' numa "perspetiva regional"), os presidentes da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e da Câmara do Comércio e Indústria do Centro (CEC), João Ataíde e José Couto, respetivamente, e Isabel Damasceno, em representação da presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro, Ana Abrunhosa.

No segundo painel da conferência, sobre "os quatro pilares estratégicos" do novo quadro comunitário de apoio, que terminou ao princípio da noite, além de Castro Almeida e Manuel Machado, também interveio Nuno Gaioso Ribeiro, da empresa 'Capital criativo'.

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