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Governo admite repor complementos de pensões
O Governo admite repor o pagamento de complemento de pensões aos trabalhadores das empresas do Estado com prejuízo nos últimos três anos, caso as empresas e os trabalhadores cheguem a um acordo para a sustentabilidade da medida.
© Reuters
Economia Acordo
"Se for obtido o acordo em sede de negociação entre empresas e trabalhadores, os membros do Governo cá estarão para analisar esse acordo e para repor de forma justa uma parte dos complementos de pensão", afirmou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O governante explicava, assim, a proposta de alteração ao OE2015 dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, que admite, "em alternativa" à suspensão do pagamento dos complementos de pensões, "a possibilidade de serem alcançados acordos, caso a caso, para a reestruturação dos sistemas de complementos às pensões existentes, que promovam a sua sustentabilidade".
Essa possibilidade fica sujeita à "aprovação dos membros do Governo", acrescentou.
Sérgio Monteiro recordou que, no final do ano passado, o executivo propôs às estruturas representativas dos trabalhadores "alterar a suspensão e a transformar no regime contributivo", de modo a que os trabalhadores contribuíssem com parte do seu salário para a sustentabilidade do regime.
O governante assegurou ainda que o pagamento do complemento de pensões será "integralmente reposto no dia em que [as empresas do setor empresarial do Estado] fizerem três exercícios de resultados líquidos positivos".
No debate, a deputada do PS Catarina Marcelino criticou esta alteração "de última hora", já que a proposta chegou à discussão dos deputados na quinta-feira, quase uma semana depois do prazo limite para a entrega de novas propostas.
A deputada socialista apelou ainda à maioria parlamentar que elimine a norma e "devolva o rendimento aos trabalhadores" destas empresas, nomeadamente os do Metropolitano de Lisboa e da Carris.
Também o deputado do PCP Bruno Dias criticou que "sejam os mesmos governantes que andaram a impedir os trabalhadores de receberem aquilo a que têm direito que agora venham decidir" se pode haver pagamento dos complementos de pensões.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca afirmou que esta proposta "prova a má consciência" da maioria, apelando a que PSD e CDS-PP "reponham o corte" introduzido este ano e que o Governo pretende manter em 2015.
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