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Milhares de 'recibos verdes' já pediram para descontar menos
A norma que permite aos ‘recibos verdes’ pedirem a revisão de descontos já estará a ser aplicada. Ao todo 6.221 trabalhadores independentes terão pedido revisão do que descontam, conta o Diário Económico.
© Global Imagens
Economia Segurança Social
Mais de seis mil trabalhadores a recibos verdes já pediram à Segurança Social alterações ao valor do que descontam. Ao todo são já 6.221 pedidos feitos ao abrigo de uma norma do Orçamento do Estado de 2014 que permite subir ou descer de escalões, conta o Diário Económico.
Esta norma pode ser pedida em fevereiro e junho de cada ano e permite subir ou descer até dois escalões. Caso o pedido tenha ‘luz verde’, a decisão produz efeitos no mês seguinte ao requerimento, isto é, em março ou julho, consoante o mês em que foi pedido, explica o mesmo jornal.
Estes mais de seis mil pedidos foram feitos em fevereiro e junho deste ano e já terão tido resposta por parte do Instituto de Segurança Social (ISS).
Os atrasos foram notícia esta semana, no Jornal de Negócios, devido ao facto de a lei, em vigor há meses, não estar a ser aplicada, uma crítica que terá sido feita pelo Provedor de Justiça. Haveria ainda vários casos de pessoas que tinham feito o requerimento para descontar menos.
O ISS, refere o Diário Económico, adianta que nesta fase já só haverá três pedidos – um número que considera marginal – ainda a precisarem de resposta.
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