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Coligação quer Fisco com mais poder para quebrar sigilo bancário
O PSD e o CDS assinaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) que visa dar ao Fisco um acesso mais facilitado a informações e documentos dos contribuintes que, até agora, estavam protegidos pelo sigilo bancário, escreve o Diário Económico.
© Reuters
Economia Propostas
Os partidos da maioria querem que o Fisco tenha um acesso mais facilitado a informações e documentos dos contribuintes que, até agora, estavam protegidos pelo sigilo bancário.
Segundo o Diário Económico, esta ideia é fundamentada numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2015) e pode trazer mudanças significativas no acesso a informações dos portugueses. Saiba quais:
1. Fim do sigilo bancário aos documentos de produtos financeiros do setor segurador, o que poderá dar ao Fisco o acesso a dados relativos a seguros de capitalização, Planos Poupança Reforma ou outros fundos de pensões;
2. As entidades que prestam serviços de pagamento passam a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as transferências e envios de fundos que tenham como destino offshores, incluindo as que são feitas por via de sucursais;
3. O Fisco passa ainda a ter acesso a dados bancários e informações vindas de entidades que, de momento, se encontram abrangidas pela lei que combate o branqueamento de capitais, como é o caso de sociedades de titularização de crédito ou d consultas financeiras.
4. Além disso, destaca o Diário Económico, outros países, caso o solicitem, passam a ter um acesso mais facilitado a dados vindos de Portugal, sob a pena do contribuinte não ser notificado ou não poder recorrer se for invocado o carater de urgência.
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