Monteiro reconhece "constrangimentos" na legislação sobre portos
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, reconheceu hoje que "existem constrangimentos" na legislação sobre a atividade e o trabalho portuário, nomeadamente a nível das concessões.
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Economia Secretário de Estado
Diversas concessões, "assinadas há 10, 15 anos, não respondem adequadamente às necessidades de crescimento dos portos", mas eventuais alargamentos dos mesmos "não podem ser definidos unilateralmente", alertou Sérgio Monteiro.
O governante falava na Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, na sessão de encerramento de um curso da entidade sobre a regulação no setor portuário.
O Estado, declarou também Sérgio Monteiro, olha para os portos como um "instrumento ao serviço do crescimento económico e competitividade das exportações", reiterando que essa é a missão estratégica.
"Queremos aumentar a condição de Portugal como centro logístico a nível europeu", disse ainda, perante uma plateia composta em boa parte por personalidades e gestores dos portos portugueses.
O 'plano 5+1', apresentado pelo Governo em 2012, resultou já numa "melhoria da fatura portuária em 16%", acrescentou o secretário de Estado, sendo que não existem ainda números referentes a 2014.
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