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Maioria aprova alterações à legislação sobre arrendamentos
A maioria aprovou hoje, em votação final global, as alterações à legislação sobre arrendamento urbano, rendas condicionadas e arrendamento apoiado, rejeitando todas as propostas de alteração por parte da oposição, no Parlamento.
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Economia Votação
O socialista Rui Pedro Duarte classificou a atitude de PSD e CDS-PP como um "sprint legislativo", defendendo a necessidade de precaver casos específicos como as repúblicas estudantis de Coimbra.
O comunista Miguel Tiago e a bloquista Helena Pinto também defenderam os seus pedidos de avocação de diversos artigos das propostas de lei governamentais, classificando a ação do executivo como uma "reacionária política de direita que não concede que a habitação deve efetivamente ser para todos" e "altamente preconceituosa para com os mais pobres".
Contudo, na votação sobre as rendas condicionadas, PS, PCP e "Os Verdes" (PEV) abstiveram-se e o BE votou contra. Maioria e PS "chumbaram" ainda um projeto de resolução do PCP para suspender os aumentos no regime de renda apoiada, que mereceu o apoio de BE e PEV.
A unanimidade dos seis grupos parlamentares reinou depois quanto ao projeto de lei que altera o código penal sobre a indignidade sucessória em caso de homicídio e na resolução do PCP pela requalificação da escola de música do Conservatório Nacional, especificamente o seu salão nobre.
Os socialistas voltaram a estar ao lado de PSD e CDS-PP na aprovação das propostas de lei sobre o regime jurídico da dádiva, recolha e preservação de células humanas e quanto ao regime de garantia da qualidade de órgãos humanos para transplante. No primeiro caso, PCP, BE e PEV votaram contra. No segundo, só o PCP se mostrou contrário, enquanto BE e PEV se abstiveram.
Finalmente, o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projeto de lei relativo ao segredo de Estado, que merecera sugestões de alteração por parte do Presidente da República, foi igualmente aprovado por maioria e PS, apesar da abstenção do socialista Pedro Delgado Alves, enquanto PCP, BE e PEV votaram contra.
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