"A neutralidade fiscal terá de ser concretizada todos os anos e defendemos que, de futuro, a estratégia de reciclagem da receita gerada a partir da fiscalidade verde, deverá contribuir não apenas, como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho e das famílias, mas também para a atribuição de créditos fiscais às empresas em investimentos em eficiência energética", defendeu.

No seu discurso no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia desafiou a oposição a apresentar propostas para a reforma da "fiscalidade verde" mas as bancadas à esquerda sustentaram que a medida não passa de um aumento de impostos.

Jorge Moreira da Silva desafiou os partidos da oposição, em particular o PS, para contribuírem para "o Compromisso para o Crescimento Verde", documento apresentado em setembro e que inclui a reforma da fiscalidade verde, considerando que "é indispensável" "gerar soluções políticas" estáveis naquelas matérias.

"O objetivo não é aumentar impostos, nunca foi", afirmou, frisando que em paralelo com a taxa do carbono, o aumento das taxas de ISV em função das emissões de CO2 e a tributação dos sacos de plástico se lançaram "incentivos aos carros elétricos, híbridos e `plug-in´" e se reforçou "o apoio a projetos de conservação da natureza e de produção florestal".

"Sendo que é a fiscalidade verde que, em 2015, financiará com cerca de 150 milhões de euros o desagravamento do IRS no âmbito do quociente familiar", sublinhou, questionando os deputados sobre se preferiam a descida do IRS "pela fiscalidade verde ou nada".

Na bancada do PS, o deputado Pedro Farmhouse considerou que a reforma "limita-se ao aumento dos combustíveis" e questionou qual a parte dos 150 milhões de euros da receita da fiscalidade verde que não é proveniente daquele aumento.

O deputado do BE Luís Fazenda criticou o "mito da neutralidade fiscal", sustentando que as políticas do Governo neste setor "visam apenas "arrecadação fiscal" sem combater as práticas nocivas ao ambiente.

Caso contrário, questionou, "porque não obrigam as grandes superfícies a utilizar sacos de plástico biodegradáveis" em vez de cobrar aos clientes 10 centimos por saco.

O deputado do PCP Bruno Dias disse rejeitar medidas de aumento de taxas, como a taxa do carbono ou o aumento dos combustíveis, que "colocam no mesmo plano o milionário e o desempregado" e lembrou que 62 por cento dos agregados familiares não têm rendimentos que justifiquem o pagamento de IRS, logo não terão qualquer benefício.

"O senhor ministro responde que `ah, mas são verdes". Não pega essa política", criticou Bruno Dias.

Na resposta, sobre a utilização dos sacos de plástico, Jorge Moreira da Silva frisou que a expetativa do Governo é baixar de 466 para 50 sacos no primeiro ano da aplicação da medida, destacando o "efeito que pode ter também na economia", já que existem "alternativas".

Quanto aos custos da energia, Moreira da Silva destacou que o Governo fez um corte de 3400 ME nas rendas excessivas e que foi isso que impediu aumentos das tarifas de 13 e 14 por cento, frisando que "nos custos da EDP já foi cortado 1800 milhões de euros".