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"Ratton não está fechado a outras medidas de austeridade"
O primeiro-ministro garantiu ontem que se for reeleito vai voltar a tentar aplicar os cortes salariais para a Função Pública que foram já chumbados pelo Tribunal Constitucional. Perante esta promessa, o Diário Económico conversou com alguns constitucionalistas que dizem que o Palácio Ratton ?não fechou a porta a futuras reduções salarias, mas também não as abriu?.
© Reuters
Economia Constitucional
Pedro Passos Coelho disse ontem, durante o debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, que caso seja reeleito não vai desistir de aplicar os cortes salariais na Função Pública que, há pouco mais de dois meses, foram rejeitados pelo Tribunal Constitucional.
Perante esta promessa, o Diário Económico conversou com alguns constitucionalistas que consideram que não houve um total fechar de portas do lado do Palácio Ratton a novos cortes e a novas medidas de austeridade.
“O Tribunal Constitucional não fechou a porta a novos cortes, mas também não abriu”, disse Tiago Antunes.
Já Pedro Bacelar Vasconcelos recorda que uma das razões que levou ao chumbo do Constitucional foi o facto de a proposta do Governo falhar o ‘teste’ da proporcionalidade e da igualdade.
“Ficou claro que tal como a medida estava apresentada, não garantia uma distribuição equitativa dos sacrifícios pelos portugueses”, explicou.
O professor na Escola de Direito da Universidade do Minho referiu ainda que “a porta não está fechada a outras medidas de austeridade, que serão avaliadas de acordo com a situação em que o país se encontrar”.
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