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"Propomos de forma clara repor cortes" ao longo de cinco anos

O deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou hoje que a atual maioria propõe "de forma clara" e "de cara bem levantada", desde maio, a reposição dos cortes salariais no setor público ao longo de cinco anos.

"Propomos de forma clara repor cortes" ao longo de cinco anos
Notícias ao Minuto

17:25 - 30/10/14 por Lusa

Economia Salários

"Porque nós não queremos voltar a uma situação de rutura financeira, propomos de forma clara que essa reposição ocorra ao longo de cinco anos. Essa proposta foi feita antes da decisão do Tribunal Constitucional, foi feita em maio no Documento de Estratégia Orçamental, de cara bem levantada, porque nós pomos sempre os interesses do país acima de qualquer interesse partidário", afirmou Duarte Pacheco, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República.

O deputado social-democrata, que falava em resposta à deputada do PCP Paula Santos, confirmou desta forma a intenção hoje declarada pelo chefe do executivo PSD/CDS-PP, Pedro Passos Coelho, de, se for reconduzido no cargo de primeiro-ministro, não repor integralmente os cortes salariais em 2016, mas apenas 20% do seu valor - fração que se somaria à reposição de 20% prevista para este ano.

Questionado se "é esta a visão e a perspetiva que o PSD tem" sobre a reposição dos cortes nos salários do setor público atualmente em vigor, Duarte Pacheco começou por responder que "cabe ao futuro Governo perceber, depois de eleições livres, como é que vai implementar a decisão do Tribunal Constitucional" relativa a esta matéria.

"Mas nós não fugimos às nossas responsabilidades e, por isso mesmo, quando aqui foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental nós dissemos qual era a intenção deste Governo", acrescentou o deputado do PSD, concluindo: "Porque nós não queremos voltar a uma situação de rutura financeira, propomos de forma clara que essa reposição ocorra ao longo de cinco anos".

Hoje, na abertura do debate orçamental, o primeiro-ministro falou da "reversão dos cortes" nos salários do setor público declarando: "Essa reversão é total para os trabalhadores do Estado com rendimentos até 1500 euros, e para vencimentos acima desse montante a reversão será de 20% em 2015, e integral no ano seguinte - se outras propostas não forem feitas entretanto".

Mais à frente, noutra fase do debate, Passos Coelho declarou que, se for primeiro-ministro nessa altura, voltará a apresentar uma proposta para que "a reversão salarial seja de 20% em 2016, como consta de resto daquilo que tem sido a posição pública do Governo".

Segundo o chefe do executivo PSD/CDS-PP, "não há garantias de como é que o Tribunal decidirá se o Governo apresentar uma proposta de lei do Orçamento [do Estado] que preveja a restituição de mais 20 por cento para 2016".

Passos Coelho alegou que o último acórdão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria "não inviabilizou que houvesse a partir de 2016 uma política de reposição salarial gradual".

De acordo com o primeiro-ministro e presidente do PSD, "o Tribunal Constitucional disse que não se pronunciaria sobre ela na medida em que

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