A devolução da sobretaxa é um dos temas que causa mais polémica no que à reforma do IRS diz respeito.
De acordo com declarações de Manuel Faustino ao Diário Económico, a sobretaxa é um imposto autónomo, mas que está integrado na receita do IRS. Se a receita adicional de IRS e IVA for atingida, permitindo a devolução da sobretaxa prometida, o Estado não poderá, no entanto, apoderar-se dela, visto que “esta receita não se pode pôr num saquinho e transitar para o ano seguinte”.
Faustino fala ainda do abatimento das despesas de saúde ao rendimento e das despesas gerais familiares com NIF. O fiscalista questiona se “é legítimo o Fisco exigir o NIF nas faturas”. “Nós cumprimos quando pedimos a fatura, ir além e exigir o NIF é imputar-nos um ónus de inspeção tributária”, sustenta.
Sérgio Vasques, ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, critica a criação da cláusula do regime mais favorável para o contribuinte (para impedir as famílias de pagar mais IRS com novas regras), apelidando-a de uma “engenharia fiscal com a dupla liquidação de imposto que gera uma imprevisibilidade do imposto”.
A reforma da fiscalidade verde também é alvo de várias críticas. Sérgio Vasques aponta que o aumento necessário da receita fiscal é conseguido através do agravamento sobre os combustíveis e automóveis e critica o facto de se estar “a financiar um desagravamento de IRS à custa do agravamento de impostos verdes”.
