No dia em que o Presidente da República, Cavaco Silva, decide se envia ou não o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional, a polémica sobre o alargamento da taxa de solidariedade às pensões continua a dar que falar. O DN fez as contas e conclui que o número de reformados abrangidos é mais de cem vezes superior ao actual.
Actualmente, a CES, em vigor desde 2011, abrange as pensões acima dos cinco mil euros, mas com o alargamento, previsto no Orçamento do Estado, às reformas acima dos 1.350 euros e fundos de privados e complementares, o número de portugueses afectados passará de 2.500 para 272.200.
A receita proveniente desta taxa de solidariedade será arrecadada pelo Estado, que estima receber 421 milhões em 2013, contra os cerca de 7,5 milhões que espera alcançar este ano.
O Governo justifica a medida com a necessidade de também os pensionistas serem chamados a contribuir para o esforço de austeridade que está a ser pedido aos trabalhadores no activo.
O Tribunal Constitucional é por isso considerado por muitos, que se opõem a este alargamento da CES, como o último travão. Resta saber se o Presidente da República, Cavaco Silva, tem dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida.
