POUPANÇA NO MINUTO
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Alto Minho denuncia perda de 14,4 milhões do programa Promar
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, denunciou hoje que, no "atual quadro de programação, Portugal perdeu 14,4 milhões de euros de fundos comunitários" do Programa Operacional Pesca (Promar).
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Economia Fundo
Em comunicado, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa (PS) sublinha que os fundos em causa se destinam a "setores estratégicos na área da economia e emprego, como o setor da pesca e da transformação pesqueira", o que contraria "o discurso dos maiores responsáveis políticos, de que o mar é um desígnio nacional e uma aposta no futuro".
"Com o atual estado da arte da execução ou de falta de execução de outros Fundos e Programas Operacionais Nacionais e Regionais, Programas de Apoio às Empresas, poderemos não conseguir executar até 2015 muitas dezenas de milhões de euros ainda existentes em 'overbooking', sustentou.
Para José Maria Costa, o próximo quadro comunitário de apoio "apresenta-se sem uma estratégia clara para o desenvolvimento regional, afastando das decisões dos Programas Operacionais Temáticos os organismos regionais e reduzindo drasticamente a contratualização daqueles programas Regionais as Entidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas".
"A contratualização prevista para o "Acordo de Parceria Portugal 2020", e que era um objetivo claro da Comissão Europeia para o próximo período de programação, conhecida como Intervenções Territoriais Integradas (ITI), foram reduzidas a uma expressão quase vestigial", adiantou.
Face a esta situação, o autarca considerou que nos próximos anos "as regiões e territórios mais afastados dos níveis de desenvolvimento" vão debater-se com um "panorama deveras desanimador", tendo em conta que o dinheiro dos fundos comunitários será "o único que vai haver no país para investir no desenvolvimento e emprego".
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