Atualmente são 59.158 os desempregados portugueses que estão a trabalhar no âmbito de contratos emprego inserção, contratos emprego inserção + e contratos emprego inserção Património.
Mas, ao que parece, as condições dadas a estas pessoas não são as melhores. De acordo com o noticiado hoje pelo Expresso, os desempregados não têm direito nem a férias, nem a salário. Antes, recebem uma bolsa mensal que, no caso de desempregados que auferem o subsídio de desemprego é de 83 euros. Aqueles que recebem o Rendimento de Inserção Social e os desempregados que não auferem qualquer subsídio têm direito a uma bolsa de 419,22 euros
Esta situação levou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais a apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho contra o Estado.
“O Estado cria as condições para a falta de pessoal, despede trabalhadores e depois colmata as falhas que ele próprio criou através de contratos que obrigam a que os desempregados aceitem condições absolutamente indignas e desrespeitadoras dos seus direitos para poderem sobreviver, sempre sob a ameaça da perda das prestações sociais”, pode ler-se na denúncia a que o Expresso teve acesso.
Mas o Governo desmente que tal seja verdade. Numa resposta ao Expresso, o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, afirma que “as atividades desenvolvidas não se destinam a preencher postos de trabalho existentes, mas consubstanciam-se em projetos organizados em benefício da coletividade, socialmente úteis, que de outra forma não seriam desenvolvidos, e que contribuem para a inserção pessoal, social e profissional das pessoas desempregadas”.
No entanto, a verdade é que esta não é a primeira vez que o Estado é alvo de críticas a este respeito. Também a CGTP já tinha, em janeiro, exposto a situação ao provedor de Justiça.
“Não querem ter de justificar aquilo que não tem justificação”, frisa Arménio Carlos.
