A cobrança destas taxas, prevista para 01 de abril último, está suspensa até os tribunais se pronunciarem sobre as providências cautelares contra o regulamento que as prevê.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANA, Jorge Ponce de Leão, disse que a gestora aeroportuária mantém a intenção de avançar com a cobrança destas taxas às empresas de 'rent-a-car' sem instalações nos aeroportos e que operam nos respetivos terminais.

"Compete-nos criar um sistema que produza alguma equidade entre os operadores de 'rent-a-car' com operações fixas e os operadores de 'rent-a-car' sem instalações fixas", afirmou, reiterando que a empresa está disponível para "rever essa taxa de exploração em função de dados estatísticos concretos".

Ponce de Leão disse que a ANA tem também disponibilidade para se "sentar à mesa", "conversar" e "até simplificar" o regulamento, que reconheceu ser "pesado" do ponto de vista administrativo.

"Quando e se os operadores de 'rent-a-car' não licenciados o desejarem estaremos disponíveis para criar um sistema mais simples do ponto de vista administrativo. Eles dizem-nos que estamos a tributar em exagero em relação aos seus rendimentos e não temos dados para o comprovar. Em contrapartida, temos uma ação dos operadores licenciados contra a ANA, porque dizem que estamos a beneficiar os não licenciados, fixando abaixo do que deveria ser o valor", sustentou.

Em causa está o pagamento de uma taxa de serviço que pode ir dos 10 aos 17 euros, no caso das viaturas, e dos 20 aos 24 euros, no caso dos 'shuttles' (pequenos autocarros para transporte de passageiros), de acordo com a dimensão dos veículos.

Com a cobrança desta taxa, a ANA prevê obter uma receita anual de cerca de um milhão de euros no conjunto dos aeroportos, um valor que Ponce de Leão admite ser "um bocadinho irrelevante" nas receitas totais da empresa.

Contudo, argumentou, "é muito relevante restabelecer equilíbrio entre os operadores licenciados e os operadores não licenciados" e "evitar algumas cenas que não prestigiavam muito os aeroportos nacionais", como "a produção de negócios de 'rent-a-car' nas mesas das esplanadas".

O gestor acredita que 2015 poderá ser o primeiro ano de cobrança efetiva, "porque entretanto serão decididas as providências cautelares", tendo ressalvado que a ANA vai cobrar taxas referentes ao período entre 28 de julho e 24 de agosto, intervalo que mediou a decisão judicial em favor da empresa e referente à última providência cautelar e a nova providência cautelar interposta pela Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC).