"O CES não encontra, nem no ambiente económico e político externo, nem na evolução atual da atividade económica interna, nem na política orçamental prevista para 2015, fatores que cabalmente justifiquem uma previsão de aceleração do crescimento da atividade económica em Portugal", afirma o Conselho num projeto de parecer sobre a proposta de OE, a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta de OE2015 prevê para o próximo ano um crescimento do PIB de 1,5%, induzido sobretudo pelo crescimento da procura interna, a que se junta um pequeno contributo da procura externa líquida.

Na segunda versão de parecer, o CES alerta para a "elevada incerteza que envolve esta previsão", lembrando que a situação económica da maior parte dos nossos parceiros europeus continua a evoluir de forma insatisfatória e que o impacte negativo do OE sobre o rendimento disponível "torna muito duvidoso o crescimento de 2,0% previsto para o consumo privado".

"O impacte potencialmente negativo do OE2015 sobre o rendimento disponível é superior ao que resultou do OE2014, pelo que o CES considera que a política orçamental para 2015 não é incentivadora do crescimento do consumo privado", diz o documento de trabalho em discussão na Comissão Especializada em Política Económica e Social do CES.

O documento refere ainda o agravamento das condições de crédito às empresas que se tem registado ao longo deste ano e que, a manter-se em 2015, "poderá provocar um efeito negativo, de dimensão difícil de prever, mas certamente muito significativo, sobre a atividade económica.

O CES regista ainda "com grande preocupação" a evolução prevista para o investimento, revista em baixa na proposta de OE2015 face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental de 2014-2018 (de 3,8% para 2%), com consequências negativas ao nível do produto e da produtividade futuras.

"A este propósito é importante relembrar, que o nível insuficiente de investimento se encontra associado à continuidade de expectativas desfavoráveis sobre a evolução da procura pelo que, num contexto de austeridade prolongada, a nível nacional e europeu, o crédito ao investimento, anunciado em final de 2012, bem como a redução da taxa nominal de IRC, têm impactos pouco significativos na inversão da tendência do investimento", diz o documento.

O anteprojeto de parecer do CES, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, lembra que a proposta de OE2015 prevê uma quebra de 50% nas transferências comunitárias para Portugal "o que, só por si, terá um efeito negativo sobre a atividade económica".

O CES considera que se a aceleração do crescimento económico não se verificar "será de esperar uma menor criação de empregos", o que porá em causa o valor da taxa de desemprego previsto para 2015.

"Quer um eventual menor crescimento da atividade económico quer uma menor criação de emprego ou até uma evolução negativa deste terão efeitos negativos sobre a execução orçamental levando, em particular a resultados mais negativos no que respeita ao défice das Administrações Públicas.

Em conclusão, o CES lamenta que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento proposto pelo Governo contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para a redução do desemprego.

Esta segunda versão do projeto de parecer sobre o OE irá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), que se reúne na segunda-feira.

O documento final será aprovado no plenário do CES, na Assembleia da República, em data a definir.