POUPANÇA NO MINUTO
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Seria "extremamente difícil" reduzir mais a despesa
A ministra das Finanças considerou hoje, a propósito da revisão da meta do défice para 2015 de 2,5% para 2,7%, que seria "extremamente difícil definir novas medidas de redução da despesa de dimensão expressiva".
© Global Imagens
Economia OE2015
Na abertura das jornadas parlamentares da maioria PSD/CDS-PP, na Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque reiterou a ideia de que manutenção da meta do défice nos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) exigiria "um novo aumento generalizado de impostos", que o Governo quis evitar.
Segundo a ministra de Estado e das Finanças, "tendo presente que cerca de 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a enormes pressões de crescimento, seria extremamente difícil definir novas medidas de redução da despesa de dimensão expressiva".
De acordo com Maria Luís Albuquerque, o executivo PSD/CDS-PP teria, por isso, de fazer "alterações das taxas associadas às principais categorias de impostos" e, ponderando o impacto que isso teria na recuperação da confiança dos agentes económicos, "optou por não introduzir um novo aumento generalizado de impostos", revendo a meta do défice para 2,7% do PIB.
Antes, a ministra das Finanças apontou a entrada em vigor do novo sistema europeu de contas e as decisões do Tribunal Constitucional sobre normas orçamentais como dois fatores que "alteraram significativamente as circunstâncias" da consolidação das contas públicas.
Em 2014, "a evolução mais favorável do mercado de trabalho, a recuperação da procura interna e os resultados do combate à fraude e evasões fiscais" foram condições que "dispensaram medidas de consolidação adicionais" para o cumprimento da meta de 4% de défice, alegou.
Quanto a 2015, a ministra das Finanças disse que foi feito um esforço para encontrar novas medidas, mas o resultado só permitiu reduzir o défice para 2,7% do PIB: "O Governo começou este esforço pela definição de novas poupanças do lado da despesa, destacando-se a introdução de um teto máximo para o recebimento das prestações sociais, bem como o ajustamento da contribuição extraordinária sobre as pensões de elevado valor, e a intensificação dos esforços no âmbito da reforma do Estado. Foram ainda aprovadas medidas não fiscais do lado da receita, bem como reforçadas as medidas pontuais consideradas para o próximo ano".
Maria Luís Albuquerque assinalou que, ainda assim, "o défice orçamental em 2015 é inferior ao limite de 3% do PIB", que Portugal deverá "atingir pela primeira vez desde a adesão ao euro".
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