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O Governo liderado por Pedro Passos Coelho libertou ontem, quinta-feira, a sua proposta final no que toca ao IRS. Escreve o Jornal de Negócios que, neste âmbito, o Executivo contornou vários aspetos centrais que estavam a gerar polémica. Veja o que mudou.
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Economia Impostos
O Governo apresentou ontem, quinta-feira, a sua proposta final para a reforma do IRS. No documento ontem conhecido, sabe-se que as despesas com educação se manterão como categoria autónoma, pelo que os contribuintes poderão continuar a deduzir os seus custos neste âmbito na sua declaração de IRS.
Com esta medida, o Governo assegura que as famílias com um dependente a seu cargo também não perdem com as mexidas no IRS.
Também confirmada foi a introdução da cláusula de salvaguarda, que poderá ser acionada até 2017 e por todos os contribuintes que queiram ver aplicadas as regras deste ano. Esta regra permitirá aos agregados deduzirem nas suas declarações despesas com a habitação, nomeadamente, juros, por mais um ano, e rendas, por mais três.
As despesas de saúde, por seu lado, passarão a ser a única dedução com coleta autónoma, podendo representar 15% da despesa, até um máximo de 1.000 euros.
As deduções por dependentes têm sentidos inversos. No caso de crianças com mais de três anos de idade sobem para os 325 euros, mas desaparecem as deduções com crianças com menos de três anos e as com sujeito passivo. Em contrapartida, o Governo avança mesmo com uma nova rubrica, a das “despesas gerais familiares”. Aqui cabem quase todas as despesas do dia-a-dia, que podem ser deduzidas até aos 40%, estabelecendo um máximo por adulto de 300 euros.
Acresce a tudo isto um benefício fiscal que devolve 15% do IVA paga, sempre que o contribuinte pedir fatura com o seu número fiscal. A ideia é ‘fiscalizar’ setores que escapam ao pagamento de impostos, recompensando os contribuintes por isso.
Noutros pontos, explica o Negócios que os pensionistas passarão a pagar menos impostos, sentidos sobretudo nas pensões médias altas. Todos os que ganham acima de 1.607 euros passarão a ter um alívio fiscal que cresce proporcionalmente à medida que se sobem para tetos de rendimento superior.
Por fim, os contribuintes que tenham um rendimento anual bruto inferior a 8.500 euros deixam de ter de apresentar declaração de IRS.
Quem venda um imóvel para habitação própria e permanente e usar eventuais mais-valias para pagar, total ou parcialmente, empréstimos contraídos com este fim fica isento de IRS sobre esse benefício financeiro.
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