Como uma das mentoras do IMI, Manuel Ferreira Leite não quis deixar de comentar o fim da salvaguarda do imposto. No seu comentário na TVI24, a antiga ministra das Finanças começa por dizer que o IMI “é uma receita autárquica e depende das decisões das autarquias”, mas que a reforma fiscal não está a atuar bem perante o imposto.
Para a antiga governante, o “Fisco valoriza o valor do imposto só quando há valorização do prédio”, algo que pode levar, e com razão, destaca, à crítica por parte dos contribuintes.
“A máquina fiscal não pode funcionar só para o lado do contribuinte, cobrando quando não se deve”, diz, frisando que “há aqui um ponto eticamente reprovável, a máquina fiscal não pode funcionar desta forma, não deve cobrar quando sabe que não é devido”.
Para Ferreira Leite, a ‘fórmula’ usada pelas Finanças é simples: “se [o contribuinte] estiver distraído paga, se não [estiver], reclama e [as Finanças] devolvem”.
A fatura de imposto municipal sobre imóveis (IMI) pode aumentar já no próximo ano, uma vez que no Orçamento do Estado para 2015 não faz qualquer referência à cláusula de salvaguarda, medida que impediu nos últimos anos aumentos significativos deste imposto.
