Escolha de IRS mais vantajoso complica devolução da sobretaxa
O Governo incluirá na discussão do Orçamento do Estado para 2015 uma cláusula de salvaguarda, no que toca ao IRS, para proteger os contribuintes sem filhos. Porém, caso a maioria dos agregados opte por esta alternativa, será pouco provável que a receita fiscal cresça, o que porá um travão na devolução da sobretaxa preconizada pelo Governo, escreve o Diário Económico.
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Economia Contribuintes
A devolução da sobretaxa de IRS poderá nunca passar do papel. Sobretudo agora que se sabe que, para proteger os contribuintes sem filhos, o Governo planeia incluir na discussão do Orçamento uma cláusula de salvaguarda que permite aos contribuintes ‘escolherem’ o regime fiscal que lhes é mais favorável (regras de 2014 e 2015).
É que ao escolher um regime tributário menos penalizador para as suas carteiras, a receita fiscal deverá ser travada, pelo que a perspetiva de que esta possa exceder os tetos traçados pelo Governo – única forma de haver uma devolução da sobretaxa – é pouco provável.
Assim, ao travar um aumento de imposto para as famílias sem filhos, o Executivo de Passos Coelho trava também a devolução da sobretaxa a todos os portugueses.
“Se reduzirmos a previsão de receita de IRS, a meta para a devolução da sobretaxa afasta-se proporcionalmente”, explica ao Económico Carlos Lobo, partner da EY, que acrescenta que a medida esta semana conhecida para o imposto sobre o rendimento dos contribuintes, apesar de não afetar muitos portugueses, “será negativa, necessariamente”.
A mesma opinião é partilhada pelo fiscalista João Espanha: “Esta original medida terá impacto na receita do imposto, pelo que o implausível superavit de que depende a redução da sobretaxa fica ainda mais remoto”.
Agora, escreve o Económico, resta perceber se o efeito travão da cláusula de salvaguarda já estaria estimado aquando da apresentação do Orçamento. Fonte ligada ao Executivo garante que sim e explica que o seu efeito será “residual”.
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