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Assembleia Distrital apela às câmaras para pagarem dívida
A Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) vai apelar às câmaras municipais que a integram para que paguem a dívida que têm para com a entidade, por forma a que consiga pagar os ordenados em atraso aos seus trabalhadores.
© Reuters
Economia Lisboa
Em comunicado, a ADL informou que pretende, assim, evitar causar aos trabalhadores "prejuízos por atos de que não são responsáveis e que podem ter consequências irreparáveis no futuro face à gravidade da situação atual".
Esta decisão foi tomada numa reunião que decorreu na sexta-feira e aprovada com 24 votos a favor, nove abstenções e sem votos contra.
Foi ainda deliberado enviar este apelo às assembleias municipais e pedir-lhes que, no âmbito das suas competências, apreciem uma proposta no sentido de recomendarem às respetivas câmaras municipais que proceda aos pagamentos em atraso.
Apesar de terem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, as assembleias distritais vivem das contribuições das autarquias que as constituem e estão impedidas de contrair empréstimos, mesmo perante graves problemas de tesouraria, o que dificulta a gestão e a recuperação do património que possuem, maioritariamente herdado das estruturas equivalentes anteriores, como as Juntas Distritais, extintas em 1976.
Em causa está o facto de os municípios de Lisboa, Cascais, Odivelas, Sintra e Oeiras, que em conjunto representam 60% do orçamental da assembleia distrital, terem as suas quotas em atraso. Segundo a ADL, a Câmara de Lisboa é a que mais deve, tendo uma dívida que ascende a 160 mil euros.
Em dezembro de 2011, o presidente da autarquia, António Costa, enviou uma carta à ADL em que informava a instituição de que, a partir de 01 de janeiro de 2012, Lisboa cessaria a sua participação na ADL, "bem como o pagamento da respetiva quotização", justificando que "a ADL está totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente".
A Assembleia Distrital é composta por 16 municípios da Área Metropolitana de Lisboa - Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
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