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Vales de educação só entram para as suas contas se for aumentado
A criação de vales de educação, que os pais de filhos até 25 anos podem receber no âmbito da reforma do IRS, vai encontrar obstáculos. Segundo o Público, estes não podem substituir parte do rendimento se não houver aumento salarial.
© DR
Economia IRS
Só um aumento salarial ou a atribuição de um bónus podem ditar, atualmente, a utilização de vales de educação como forma de remunerar um trabalhador de uma empresa.
Os tickets educação, que já existem para pais de filhos até aos sete anos, não podem substituir, ainda que parcialmente, a remuneração do trabalhador, indica o Público.
A legislação que está em vigor pode colocar, assim, alguns entraves às novas regras definidas no âmbito da reforma do IRS e que ditam que os vales educação devem ser alargados a pais com filhos até 25 anos.
“Como em muitos setores de atividade as empresas não vão aumentar os salários, corre-se o risco de, sem alteração à lei, as pessoas não conseguirem aproveitar os tickets. E, como deixam de poder deduzir as despesas com educação autonomamente (passa a haver um pacote de ‘despesas gerais familiares’) podem ficar prejudicadas”, explicou ao Público a fiscalista Ana Duarte, da consultora PwC.
O mesmo teme o economista ex-presidente do IEFP Francisco Madelino, certo de que “se for pela via da substituição parcial da remuneração já existente, pode colocar-se um problema de contratação coletiva e, nesta matéria, questões constitucionais de remuneração-base”.
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