"Este Governo propõe fazer um incentivo à natalidade através da via fiscal ao mesmo tempo que cortou 550.000 abonos de família, que podem ser um apoio direto às famílias mais necessitadas", criticou Vasco Valdez.
Para o professor do Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), um incentivo à natalidade via IRS "é mais neutro e abstrato", ou seja, "tanto beneficia ricos como pobres".
Vasco Valdez falava numa conferência, que decorreu hoje na Universidade Católica, em Lisboa, organizada pela consultora PricewaterhouceCoopers (PwC) sobre o Orçamento do Estado para 2015 e sobre as alterações fiscais também propostas pelo Governo.
Por outro lado, o docente do ISCAL defendeu que esta "política da família fiscal" fosse substituída por "apoios ativos" às famílias, como abonos, que, recordou, foram "eliminados e limitados neste Orçamento do Estado".
A reforma do IRS apresentada pelo Governo vai tendencialmente beneficiar as famílias com mais filhos, através da introdução de uma ponderação de 0,3 pontos por cada descendente e ascendente no cálculo do rendimento coletável, o chamado quociente familiar.
Mas para Vasco Valdez, "a questão que se coloca quanto ao IRS tem a ver com as medidas extraordinárias que lhe foram colocadas", como a sobretaxa de 3,5%.
"Deveríamos ter começado por reverter essa anormalidade", defendeu.
O professor disse ainda que a fixação para 2016 da eventual devolução da receita amealhada através da sobretaxa de IRS "levanta a hipótese de que pode ficar para todo o tempo".
"Este Governo que empurra para o próximo Governo a responsabilidade da devolução de receitas não assume nenhum compromisso para acabar com a sobretaxa", afirmou.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, entregue à Assembleia da República na quarta-feira, o Governo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS no próximo ano e introduz um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas.
